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SINDASPES SE REÚNE COM O DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI, SUPERVISOR DAS VARAS CRIMINAIS E DE EXECUÇÃO PENAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

19 de Dezembro de 2020

Na tarde de ontem (18), o Sindaspes se reuniu com o desembargador Fernando Zardini, supervisor das Varas Criminais e de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para tratar das políticas de gestão das unidades prisionais.

O pedido de agenda com o desembargador foi motivado em razão da decisão proferida pela Juíza da Vara de Execução Penal de Vila Velha, Dra Patrícia Faroni, pela imposição de restrições a inspetores penitenciários, inclusive com cargos de chefia, com base exclusivamente em relatório da Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES, além de denúncias de advogados e familiares de presos, sem que fosse oportunizada a defesa dos servidores envolvidos. 

Durante a reunião o Desembargador justificou que a Juíza Dra Patrícia Faroni, só não recebeu a diretoria do Sindaspes em virtude de a mesma ter contraído o novo coronavírus. 

O diretor sindical, Sostenes Araujo, iniciou sua fala demonstrando a preocupação com os efeitos da decisão proferida na última terça-feira (15/12), bem como com a possibilidade de surgir outras decisões da mesma natureza. Araujo pontuou ainda, que essa decisão passa uma mensagem muito negativa não só aos servidores, como também aos presos. "Com essa medida o Judiciário tira o poder da caneta, que é a maior arma do inspetor penitenciário. A abertura de PAD em desfavor dos presos, citada na decisão, é um meio de colocar ordem nas unidades prisionais. O gás, por exemplo, que é um mecanismo disponibilizado pelo Estado, só é utilizado quando necessário, e antecede o contato físico com os presos. Por fim, uma decisão dessa natureza pode fazer com que o servidor se esquive de aplicar o que a lei determina e o Estado ensina por medo de retaliação, além de gerar uma sensação de empoderamento na população carcerária. Isso sim poderia gerar o caos no sistema penitenciário, que hoje está controlado graças aos inspetores, que são verdadeiros heróis no exercício de suas funções, mesmo com péssimas condições de trabalho e falta de valorização da categoria", finalizou. 

O desembargador demonstrou bastante empatia com o pleito do Sindaspes, ressaltando que como já foi secretário de Estado da Justiça sabe muito bem da realidade do sistema penitenciário e do trabalho da categoria. 

Ao citar trecho de nota expedida pela OAB/ES de que estaria "monitorando as transferências, acompanhando novos fatos envolvendo interdição de presídios e afastamento de servidores no Estado e que, se for preciso, tomará novas providências junto ao Poder Judiciário e à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus)", o desembargador Zardini confidenciou que INEXISTE, até então, qualquer intercorrência dessa natureza em outras unidades prisionais do Espírito Santo.

Ressalta-se, que o supervisor da Execução Penal do TJES parabenizou a atitude da diretoria do Sindaspes em optar pelo diálogo com o TJES frisando, ainda, que os inspetores penitenciários não precisam se intimidar durante a realização de suas tarefas para garantir a ordem pública. 

Ao final da reunião, o Sindaspes informou que entende a decisão como desproporcional e que fará um pedido de reconsideração da decisão, que é administrativa, a juíza  da Vara de Execução Penal de Vila Velha, Dra Patrícia Faroni, antes de adotar outras medidas, caso se façam necessárias.