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Qui, 27 de Março de 2014 05:46

C√Ęmara aprova porte de arma para agentes prisionais e guardas portu√°rios

C√Ęmara aprova porte de arma para agentes prisionais e guardas portu√°rios Foto: Gustavo Lima / C√Ęmara dos Deputados

O Plen√°rio da C√Ęmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 6565/13, do Executivo, que concede aos agentes e guardas prisionais o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corpora√ß√£o ou institui√ß√£o, mesmo fora de servi√ßo. A mat√©ria seguir√° para o Senado.

As novas regras ser√£o aplicadas tamb√©m aos guardas portu√°rios. A inclus√£o dessa categoria foi feita no¬†substitutivo¬†da Comiss√£o de Seguran√ßa P√ļblica e Combate ao Crime Organizado, de autoria do deputado Arnaldo Faria de S√° (PTB-SP).

Tanto esses profissionais quanto os agentes e guardas prisionais poderão ter o porte de arma se estiverem submetidos ao regime de dedicação exclusiva e subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno. Um regulamento definirá o tipo de formação funcional necessária ao porte de arma.

Antes da votação da matéria, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), explicou que o governo não tem compromisso de sanção com a inclusão dos guardas portuários entre os profissionais que terão porte de arma.

Veto recorrente
O tema já foi vetado duas vezes pela presidente Dilma Rousseff no ano passado. A primeira vez, integralmente, no Projeto de Lei 5982/09, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ); e a segunda vez quando da sanção da Lei 12.865/13, derivada da Medida Provisória 615/13.

Em ambos os textos, o governo argumentou que o porte para defesa pessoal, conforme a necessidade de cada agente, j√° est√° assegurado na legisla√ß√£o e defendeu a ado√ß√£o de outras precau√ß√Ķes, presentes no PL 6565/13.

Mercadorias
Para o relator da mat√©ria, deputado Arnaldo Faria de S√°, a inclus√£o dos guardas portu√°rios faz justi√ßa a uma categoria assemelhada a profissionais da seguran√ßa p√ļblica. ‚ÄúNossos portos movimentam mercadorias que valem bilh√Ķes de reais, e as pessoas que fazem a guarda dessas instala√ß√Ķes ficam sujeitas a um ambiente no qual podem ocorrer crimes. Como n√£o lhes conceder o porte de arma?‚ÄĚ, questionou.

A inclusão dos guardas portuários ocorreu por meio de emenda do deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP).

Fonte: Ag√™ncia C√Ęmara Not√≠cias