Sindaspes conquista respostas efetivas em discussão de pauta de reivindicações com a Sejus

sex, 23 de mar de 2018 imprimir

Sindicato avança em discussão de pauta com a Secretaria de Estado da Justiça

O Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) se reuniu às 15 horas de ontem (22/03), com o subsecretário para Assuntos do Sistema Penal, Alessandro Ferreira, para tratar de alguns assuntos da pauta de reivindicações da categoria e saiu com respostas mais efetivas com relação a alguns itens.

Entre os tópicos com avanço foi o que se refere ao curso de formação para remanescentes do concurso de 2006, que estão com sentença transitado em julgado, aguardando somente a conclusão desse requisito para ingressarem no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).

Em janeiro deste ano, o Sindicato, insistente nesse direito dos concursados e no efeito que eles vão trazer para amenizar o déficit de efetivo, conseguiu que a Sejus orçasse valores para realizar o curso. Na ocasião, o subscretário informou que foram realizados três orçamentos e enviados ao Governo.

A novidade quanto ao assunto fica por conta da publicação no dia 20 deste mês, do decreto 319-S, que concede à Sejus crédito suplementar no valor de R$ 1.761.254,90 para atender a programação de capacitação e treinamento de recursos humanos.

Na próxima semana, será repassado ao Sindaspes o cronograma de ações para a realização do curso, que abarcará ainda na fase de armamento e tiro, juntamente com os remanescentes de 2006, os servidores que não dispõem de porte de arma.

Passado para o próximo tópico - 40% de risco de vida -, requerido para servidores em função gratificada, que por exercê-la, ficam impedidos de perceber a Hora Extra.

Há alguns meses em reunião com o secretário de Estado da Justiça, Walace Tarícisio Pontes, o Sindaspes apresentou documento com base no acórdão 006/2015, do Conselho da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que confere a quem ocupa função gratificada o recebimento do benefício, assim como a quem ocupa cargo comissionado. Logo após, explicou que, na prática, desde que o documento foi emitido, isso nunca aconteceu.

Atualmente, somente servidores em cargo comissionado dispõem do recebimento do percentual. Na ocasião, o secretário se mostrou favorável ao entendimento e à concessão, mas esclareceu que dependeria também de uma análise da Secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos (Seger).

Ontem, Alessandro informou que a postura da secretaria permanece favorável, que o documento encontra-se na Seger e se comprometeu em trabalhar para que haja celeridade no desfecho do tema.

Uma solicitação feita pelo Sindaspes foi com relação à gratificação para motoristas de viatura, uma vez que eles precisam de um treinamento específico, correm risco no trânsito e sempre que há qualquer avaria no veículo que conduzem podem ser responsabilizados administrativa e financeiramente.

O subsecretário respondeu que a Sejus está tratando com o Governo a possibilidade de criar funções gratificadas para os enquadrar.

Findado este assunto, o presidente do Sindaspes, Sostenes Araujo, abordou a questão da escala de trabalho dos Inspetores em designação temporária. Mais uma vez argumentou que a escala 12x36 no Sistema Penitenciário é desumana, assim como a falta de isonomia, entre outros. No entanto, ainda não há um desfecho breve proposto pela Secretaria.

O outro tópico refere-se à convocação dos candidatos excedentes do concurso de 2012. Na última reunião, o secretário falou sobre a impossibilidade de conseguir que esse tema avance, uma vez que há uma cláusula de barreira no edital, e a convocação deles abriria precedente para concursos públicos de outras categorias em situação similar, o que não é viável para o Estado.

Ontem, novamente, Alessandro repetiu o discurso. "Há uma impossibilidade muito grande. Seria abrir um precedente perigoso", afirmou ele.

Concluídos os assuntos que envolvem recursos humanos, o Sindaspes seguiu para questões estruturais. Entre elas, a deficiência da estrutura física da portaria do Complexo de Xuri, em Vila Velha.

A Subsecretaria para Assuntos do Sistema Penal (Sasp) se comprometeu em viabilizar junto à Diretoria de Engenharia e Arquitetura (Digea) a construção de uma cobertura e a alocação de uma cancela na portaria do Complexo, além de melhorar a estrada de acesso até que a área seja asfaltada.

Mas não é só o Complexo de Xuri que necessita de construções e reparos. As torres/muralha da Penitenciária de Segurança Média II (PSME II) precisam de reforma para que possam ser utilizadas com segurança para garantia da segurança local.

O subsecretário informou que a referida unidade prisional já está em obra e que a próxima fase contemplará a reforma das torres, incluindo a construção de um banco de concreto, conforme a estrutura antiga das torres/muralhas.

Assim como na PSME II, na Grande Vitória, o Centro de Detenção Provisória de Cachoeiro de Itapemirim (CDPCI), no Sul do Estado, também demanda a construção de torres para ampliação de seu circuito de segurança.

Walace Pontes determinou a construção de torres similares às existentes nas unidades prisionais mais recentemente construídas. A obra segue inclusive manifestação do Ministério Público do trabalho (MPT), definida em audiência de mediação entre Estado e Sindaspes.

Outra questão que, apesar de não envolver obra, implica na segurança de unidades é a invasão de estabelecimentos comerciais e livre acesso e permanência de veículos no perímetro de segurança do Complexo Penitenciário de Vila Velha, na Glória.

Como alternativa para sanar os problemas, o subsecretário informou que a Sejus está ciente e irá programar uma ação juntamente com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e a Prefeitura de Vila Velha para resolver a situação.

Araujo saiu da reunião com a sensação de que está havendo interesse, evolução nas discussões e resolutividade por parte dos envolvidos.

"A diretoria quando reivindica questões de interesse da categoria entra em negociação prevendo (com base em sua experiência) o tempo médio que cada solicitação vai demandar para um retorno mais efetivo, mas insiste, em tornar as reuniões, cada vez menos espaçadas como estratégia para obter respostas mais céleres, conforme anseiam os Inspetores. No entanto, existem assuntos mais sensíveis, que requerem ou envolvem outros órgãos, o que reduz a agilidade do desfecho. Mas só de chegar a cada reunião e perceber que há avanços, entendimento e proposições nos tópicos nos mostra que estamos no caminho certo quanto à sensibilização e sem a necessidade do confronto para as conquistas", avaliou o presidente do Sindaspes.

Assessoria de Comunicação do Sindaspes

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