Sindicato recomenda ações preventivas no cumprimento da ordem judicial sobre banho de sol

qui, 16 de ago de 2018 imprimir

Sindaspes se posiciona sobre maneira de cumprir decisão judicial

A diretoria do Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) esteve às 15 horas de ontem (15/08), no Edifício Fábio Ruschi, em Vitória, onde se reuniu com o diretor Geral de Administração dos Estabelecimentos Penais, Wagner Fisher Sarmento. A pauta do encontro foi o cumprimento da decisão judicial  do desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que obriga a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e seus servidores a cumprirem duas horas de banho de sol, previstas em lei (artigo 3º da Lei de Execução Penal), a todos os custodiados do sistema prisional capixaba, mesmo sem condições humanas e estruturais para tal.

Estiveram presentes o presidente interino do Sindaspes, Fidel Bourguignon, o diretor Jurídico, Wilker Kaizer, e o diretor de Comunicação, Jonathan Furlani. Eles tomaram conhecimento, por meio de Wagner Fisher, que a Secretaria havia sido intimada e havia entrado com um mandado de segurança, no entanto, não obteve êxito. Também a eles foi informado que a Procuradoria Geral do Estado (PGE)  foi acionada, com intuito de tomar outras medidas cabíveis.

Ainda segundo Fisher, os gestores da Sejus levaram a pauta ao conhecimento do governador do Estado, Paulo Hartung, para que viabilize a tomada de decisões mais assertivas quanto ao caso. No entanto, enquanto o assunto é debatido em outras instâncias, cabe ao Sindaspes, aos diretores e à Sejus orientar os Inspetores Penitenciários sobre a melhor forma de agir diante da decisão.

"Os Inspetores devem cumprir à risca a decisão judicial, no entanto, a segurança nesse caso deve ser prioridade, tanto dos Inspetores, dos demais servidores, quanto dos detentos. O número de presos na quadra deve ser razoável, sempre observando os procedimentos de segurança e, outras atividades não devem ser realizadas concomitantemente se significarem sobrecarregar a condição física e mental dos profissionais envolvidos", recomendou Fidel.

No entanto, Furlani lembrou qual deve ser a medida tomada sempre que o servidor não conseguir realizar outras tarefas simultâneas ao banho de sol. "A comunicação é a chave para resguardar e proteger o servidor nesses casos. Sempre que ele não tiver condições funcionais ou humanas de cumprir com outras tarefas que demandem serem cumpridas no horário do banho de sol, deve comunicar o diretor da unidade prisional, registrar a informação no livro de ocorrências e comunicar ao Ciodes", afirmou o diretor de Comunicação, que ainda acrescentou:

"Queremos saber dos servidores no decorrer dos dias como essas atividades estão sendo realizadas. Estamos atentos aos acontecimentos e à disposição para o que for necessário", esclareceu Furlani.

Wilker Kaizer salientou que o departamento jurídico do Sindaspes está analisando o caso para averiguar a possibilidade de a entidade ser parte do processo. " A decisão tem de ser cumprida. Isso é indiscutível. Mas é preciso observar em que condições estão obrigando os servidores a trabalhar para cumpri-la. Não permitiremos que passem por cima da dignidade do Inspetor, fazendo-o trabalhar de forma sobre-humana e que os servidores sejam obrigados a trabalharem sem observar plenamente os procedimentos básicos de segurança. Temos que lembrar que há um número de Inspetores insuficiente para a população carcerária atual, são 21.847 detentos - 7.984 presos acima da capacidade. A estrutura física das unidades prisionais não comporta o crescimento da população carcerária".

O diretor ainda lembrou: "Judicializamos várias questões com o objetivo de minimizar o déficit de pessoal e motivar os Inspetores, mas ainda sem atenção e desfecho judicial que merecem. Entre elas, o adicional de risco de vida, o adicional noturno, a escala 24x72 para Inspetores em designação temporária, cobramos concurso público, construção de novos presídios e melhoria na infraestrutura dos atuais. Sem a devida atenção a essas reivindicações não há como cumprir uma decisão como essa sem sacrificar uma das partes (cidadãos e trabalhadores de bem) em detrimento da outra", finalizou Wilker.

Assessoria de Comunicação do Sindaspes

Kamila Rodrigues
Tel.: (27) 99809-6376

Diretor de Comunicação do Sindaspes
Jonathan Furlani
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